Declaração de proteção de dados

O seu interesse em nossa empresa deixa-nos muito satisfeitos. A proteção de dados reveste-se de imensa importância para a direção da MH Scan & Print GmbH. Basicamente a utilização das páginas de internet da MH Scan & Print GmbH é possível sem que dados pessoais tenham de ser informados. Contudo, caso um titular dos dados queira solicitar serviços especiais da nossa empresa por meio das nossas páginas de internet, poderá ser eventualmente necessário um tratamento dos dados pessoais. No caso em que o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver um fundamento jurídico para o mesmo, solicitaremos, por via de regra, o consentimento do titular dos dados.

O tratamento dos dados pessoais, como nome, endereço, endereço eletrónico ou número de telefone, de um titular de dados realiza-se sempre em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e de acordo com as disposições de proteção de dados específicas do país e aplicáveis à MH Scan & Print GmbH. Pela presente declaração de proteção de dados, a nossa empresa pretende informar o público em geral sobre o tipo, escopo e propósito dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos. Para além disso, a presente declaração de proteção de dados informa os titulares dos dados sobre os direitos que lhes cabem.

A MH Scan & Print GmbH, como responsável pelo tratamento, implementou várias medidas técnicas e organizativas com o intuito de garantir uma proteção o mais abrangente possível dos dados pessoais que são tratados por meio dessas páginas de internet. No entanto, as transferências de dados baseadas na internet podem basicamente apresentar lacunas de segurança, pelo que é impossível garantir uma proteção absoluta. Por esta razão, qualquer titular de dados tem a livre opção de nos informar os dados pessoais por caminhos alternativos, por exemplo, por telefone.

1) Definições de termos

A declaração de proteção de dados da MH Scan & Print GmbH baseia-se na terminologia utilizada pela autoridade legislativa e reguladora europeia aquando da promulgação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados pretende ser facilmente legível e compreensível tanto para o público em geral quanto para os nossos clientes e parceiros comerciais. A fim de garantir isso, gostaríamos de explicar alguns termos aqui utilizados.

Nesta declaração de proteção de dados utilizamos, entre outros, os seguintes termos:

a)    Dados pessoais

Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável (doravante “titular de dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a uma ou mais características específicas que expressem a identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

b)    Titular de dados

Titular de dados é toda pessoa singular, identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.

c)    Tratamento

O tratamento é qualquer operação ou série de operações efetuadas sobre dados de caráter pessoal, por métodos automatizados ou não, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

d)    Limitação do tratamento

Entende-se por limitação do tratamento a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

e)    Definição de perfis

Entende-se por definição de perfis qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoas que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

f)     Pseudonimização

Entende-se por pseudonimização o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas que assegurem que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

g)    Responsável ou responsável pelo tratamento

O responsável, ou responsável pelo tratamento, é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou dos Estados-Membros, o responsável ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou dos Estados-Membros.

h)    Subcontratante

O subcontratante é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

i)      Destinatário

O destinatário é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que recebe comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários.

j)      Terceiro

Entende-se por terceiro a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que não seja o titular de dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

k)    Consentimento

Entende-se por consentimento a manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

2) Nome e endereço do responsável pelo tratamento

O responsável, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de outras leis de proteção de dados em vigor nos Estados-Membros da União Europeia e demais disposições de caráter legal para o tratamento de dados pessoais, é a:

MH Scan & Print GmbH
Mainbachstraße 7a
91126 Kammerstein-Haag
Alemanha

Tel.:

E-mail: informacao@bachelorprint.com

Sítio web: https://www.bachelorprint.com/pt/

Nome e endereço do encarregado de proteção de dados

O encarregado de proteção de dados do responsável pelo tratamento é:

MH Scan & Print GmbH
Oliver Schweitzer
Alemanha

Tel.:

E-mail: oliver.schweitzer@bachelorprint.de

Qualquer titular de dados pode, a qualquer momento, dirigir-se diretamente ao nosso encarregado de proteção de dados caso tenha qualquer pergunta ou sugestão relativa à proteção de dados.

3) Processamento dos dados fornecidos pelo cliente

A MH Scan & Print GmbH trata os dados dos clientes e os documentos fornecidos com a máxima sensibilidade. Estamos cientes do conteúdo sensível dos mesmos, em particular dos trabalhos de conclusão de curso com acesso embargado.

Consequentemente, elaboramos o seguinte procedimento de segurança para o processamento de seus documentos.

1. Seus dados são carregados em nosso servidor multiplamente codificado
2. Seus dados carregados são codificados adicionalmente com uma palavra-passe (dupla segurança). A palavra-passe é continuamente alterada em nossa produção
3. Apenas o colaborador da Produção pode aceder aos seus documentos com a palavra-passe
4. O conteúdo do seu trabalho NÃO é visualizado! São visualizadas apenas as características específicas da impressão no caso de mensagens técnicas da impressora
5. No prazo de 24 horas, apagamos do nosso servidor todo e qualquer documento que o cliente tenha fornecido por meio do nosso sítio web para uma verificação de plágio.
6. Após 7 dias, apagamos do nosso servidor os documentos fornecidos pelo cliente por meio do nosso sítio web para um pedido de impressão.
7. Se deseja que os seus documentos sejam apagados do nosso servidor imediatamente após a impressão, indique-o em “Outras observações“ durante o processo de pedido
8. Pode contactar-nos a qualquer momento através do número  para que possamos responder a todas as suas perguntas respeitantes à proteção de dados

4) Cookies

As páginas de internet da MH Scan & Print GmbH utilizam cookies. Cookies são ficheiros de texto armazenados num sistema de computador por um navegador de internet.

Inúmeras páginas de internet e servidores utilizam cookies. Muitos cookies contêm a chamada ID de cookie, que é uma identificação inequívoca do cookie. Ela consiste numa sequência de carateres através da qual as páginas de internet e servidores podem ser atribuídos ao navegador de internet em que o cookie foi armazenado. Isso permite às páginas de internet e servidores visitados diferenciarem o navegador individual do titular de dados de outros navegadores de internet que contêm cookies diferentes. Um certo navegador de internet pode ser reconhecido e identificado por meio da ID de cookie inequívoca.

Mediante a utilização de cookies, a MH Scan & Print GmbH pode disponibilizar aos utilizadores desta página de internet serviços mais compatíveis que não seriam possíveis sem a ativação de cookies.

Por meio de cookies, as informações e ofertas presentes em nossa página de internet podem ser otimizadas de acordo com os interesses do utilizador. Os cookies permitem, como já mencionado, reconhecer os utilizadores da nossa página de internet. Tal reconhecimento visa facilitar a utilização da nossa página de internet aos utilizadores. O utilizador de uma página de internet que utiliza cookies não necessita, por exemplo, de introduzir os seus dados de acesso toda vez que visitar a página de internet, pois isso já é realizado pela própria página de internet e pelo cookie armazenado no sistema de computador do utilizador. Um outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja virtual. A loja virtual memoriza, por meio de um cookie, os artigos que um cliente coloca no carrinho de compras virtual.

O titular de dados pode impedir a ativação de cookies por nossa página de internet a qualquer momento através da respetiva definição no navegador de internet utilizado, revogando, assim, a ativação de cookies de modo permanente. Para além disso, os cookies já ativados podem ser apagados por meio de um navegador de internet ou de outro programa de software. Isso é possível em todos os navegadores de internet comumente utilizados. Se o titular de dados desativa os cookies no navegador de internet utilizado, é possível que algumas funções da nossa página de internet não possam ser plenamente utilizadas.

Alternativamente, as definições de cookie já realizadas podem ser adaptadas por meio do seguinte botão:

5) Registo de dados e informações em geral

A página de internet da MH Scan & Print GmbH regista, a cada acesso à página de internet efetuado por um titular de dados ou por um sistema automatizado, uma série de dados e informações gerais. Tais dados e informações gerais são guardados nos ficheiros de registo (log) do servidor. Podem ser registados (1) os tipos e versões dos navegadores utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema que realiza o acesso, (3) a página de internet a partir da qual um sistema acede à nossa página de internet (denominado referrer), (4) as subpáginas web que são direcionadas à nossa página de internet por um sistema que realiza o acesso, (5) a data e a hora do acesso à página de internet, (6) o endereço de protocolo de internet (endereço IP), (7) o provedor do serviço de internet do sistema que realiza o acesso e (8) outros dados e informações similares que visam proteger contra perigos em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.

Ao utilizar esses dados e informações gerais, a MH Scan & Print GmbH não tira quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Essas informações são utilizadas, sobretudo, para (1) fornecer corretamente os conteúdos de nossa página de internet, (2) otimizar os conteúdos de nossa página de internet e a publicidade relativamente a eles, (3) garantir a funcionalidade permanente de nossos sistemas de tecnologia da informação e da técnica de nossa página de internet assim como (4) disponibilizar as informações necessárias para uma ação penal às autoridades competentes em caso de um ataque cibernético. Portanto, esses dados e informações recolhidos de forma anónima são avaliados pela MH Scan & Print GmbH para fins estatísticos e com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança dos dados em nossa empresa e garantir um nível de proteção ideal para os dados pessoais que processamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são guardados separadamente de todos os dados pessoais informados pelo titular dos dados.

6) Registo em nossa página de internet

O titular dos dados tem a possibilidade de registar-se na página de internet do responsável pelo tratamento mediante informação de seus dados pessoais. Quais dados pessoais serão transmitidos ao responsável pelo tratamento dependem da respetiva máscara de introdução utilizada para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular de dados serão recolhidos e guardados exclusivamente para a utilização interna junto do responsável pelo tratamento e para seus próprios fins. O responsável pelo tratamento pode transmitir os dados pessoais a um ou vários subcontratantes, por exemplo, prestadores de serviços de encomendas, que também processam os dados pessoais exclusivamente para a mesma utilização interna atribuída ao responsável pelo tratamento.

Com o registo na página de internet do responsável pelo tratamento, também serão guardados o endereço IP concedido ao titular de dados pelo provedor de serviços de internet (ISP), além da data e hora do registo. O armazenamento desses dados justifica-se pelo fato de que somente assim pode-se impedir o uso indevido de nossos serviços e, se necessário, esclarecer delitos cometidos. Posto isso, faz-se necessário o armazenamento desses dados para a proteção do responsável pelo tratamento. A transmissão desses dados a terceiros não ocorrerá, salvo se houver uma obrigação legal para a transmissão ou se a transmissão for necessária a uma ação penal.

O registo do titular de dados mediante informação voluntária dos dados pessoais visa permitir ao responsável pelo tratamento oferecer conteúdos e serviços ao titular de dados, que, devido à sua natureza, podem ser oferecidos apenas a utilizadores registados. As pessoas registadas têm o direito de alterar, a qualquer momento, os dados pessoais informados aquando do registo ou de solicitar que sejam apagados completamente da base de dados do responsável pelo tratamento.

O responsável pelo tratamento fornecerá informação ao titular de dados, a pedido e a qualquer momento, sobre quais os dados pessoais respeitantes ao titular de dados que estão armazenados. Para além disso, o responsável pelo tratamento retificará ou apagará os dados pessoais mediante solicitação ou observação do titular de dados, desde que não haja obrigações legais de armazenamento em contrário. A esse respeito, todos os colaboradores do responsável pelo tratamento estarão à disposição do titular de dados como pessoas de contacto.

7) Notas relativas a newsletters e consentimentos

Com as notas seguintes esclarecemos-lhe acerca dos conteúdos de nossas newsletters assim como sobre o processo de inscrição, de envio e de avaliação estatística e seus direitos de revogação. Ao subscrever a nossa newsletter, declara sua concordância com a receção e os processos descritos.

a)       Conteúdo da newsletter

Enviamos newsletters, e-mails e outras notificações eletrónicas contendo informações publicitárias (doravante “newsletter”) apenas mediante consentimento dos destinatários ou uma permissão legal. Isso é essencial para o consentimento dos utilizadores, desde que no âmbito de uma inscrição para a newsletter cujos conteúdos são concretamente circunscritos. Além disso, nossas newsletters contêm informações sobre os nossos serviços oferecidos, opcionalmente incluindo vales-presente, ou informações sobre os serviços de parceiros. Notas sobre os nossos contributos de blog ou vídeos no Youtube.

b)      Double opt-in e protocolo

A inscrição para a nossa newsletter é efetuada pelo processo denominado double opt-in, ou seja, após a inscrição, recebe um e-mail solicitando que a confirme. Essa confirmação é necessária para impedir a inscrição com endereços de e-mail alheios.

As inscrições para a newsletter são protocoladas, a fim de possibilitar a comprovação do processo de inscrição de acordo com os requisitos legais. Estes incluem o armazenamento da data da inscrição e da confirmação bem como do endereço IP. As alterações de seus dados armazenados pela Sendinblue também são protocoladas.

c)       Utilização do prestador de serviços de envio “Sendinblue”

Para a newsletter utilizamos o serviço de envio de e-mails Sendinblue, operado pela empresa alemã Sendinblue GmbH, com sede em Berlim. Seus dados de registo, inclusive o seu endereço de e-mail e o seu nome, são armazenados e administrados em nosso servidor e na Sendinblue. Durante o processo de registo, será solicitado a consentir o envio da newsletter, com uma referência a esta declaração de proteção de dados. O seu endereço IP e a data e a hora do seu registo também serão registados. O nosso serviço de newsletter oferece-nos análises úteis para que possamos adequar o nosso serviço aos seus desejos e necessidades. Por exemplo, podemos ver se abriu a newsletter e em quais links clicou. Também armazenamos as informações sobre o seu comportamento do utilizador. Pode revogar, a qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento desses dados, por exemplo, ao clicar no link de cancelamento na newsletter. Após o cancelamento da inscrição, os seus dados pessoais serão apagados do nosso servidor e dos servidores da Sendinblue na Alemanha. Assiste-lhe o direito de receber gratuitamente informações sobre os seus dados armazenados e de solicitar que sejam, dado o caso, apagados, bloqueados ou corrigidos.

d)      Dados para a inscrição

Via de regra é suficiente informar o seu endereço de e-mail para inscrever-se para a newsletter.

Opcionalmente solicitamos que informe o seu primeiro nome e apelido. Tais informações servem apenas à personalização da newsletter. Para além disso, solicitamos também, opcionalmente, que informe a sua data de nascimento, o curso universitário e o semestre. Utilizamos essas informações apenas para adequar os conteúdos da newsletter aos interesses de nossos leitores.

e)       Levantamento e análises estatísticas

As newsletters contêm um ficheiro denominado “web beacon”, do tamanho de um pixel, que é acedido pelo servidor da Sendinblue quando a newsletter é aberta. No âmbito desse acesso, são recolhidas primeiramente informações técnicas, como informações relativas ao navegador e ao seu sistema, como também o seu endereço IP e a data e hora do acesso. Tais informações são utilizadas para a melhoria técnica dos serviços com base nos dados técnicos ou nos grupos-alvo e seu comportamento de leitura, consoante os respetivos locais de acesso (que podem ser determinados com a ajuda do endereço IP), ou nos horários de acesso.

Os levantamentos estatísticos também incluem a constatação, se as newsletters são abertas, quando são abertas e quais links são clicados. Por motivos técnicos, é possível atribuir essas informações aos destinatários da newsletter individualmente. Todavia, não é nosso objetivo nem da Sendinblue espreitar os utilizadores. As avaliações servem, sobretudo, para conhecermos os hábitos de leitura de nossos utilizadores e adequarmos os nossos conteúdos a eles ou enviar conteúdos diversos que correspondam aos interesses de nossos utilizadores.

f)       Cancelamento/Revogação

Pode cancelar a receção de nossa newsletter a qualquer momento, ou seja, revogar os seus consentimentos. Com isso, os seus consentimentos para o envio pela Sendinblue e as análises estatísticas também serão apagados simultaneamente. A revogação em separado do envio pela Sendinblue ou da análise estatística não é possível, infelizmente.

Encontra um link para o cancelamento da newsletter ao fim de cada newsletter.

g)      Fundamentos jurídicos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor a partir de 25 de maio de 2018, informamos que os consentimentos para o envio dos endereços de e-mail têm como base o art. 6º nº 1 alínea a, 7º do RGPD bem como § 7º par. 2 n.º 3, ou par. 3 da UWG (lei alemã de repressão da concorrência desleal). A utilização do prestador de serviços de encomendas Sendiblue, a realização de levantamentos e análises estatísticos bem como o protocolo do processo de inscrição têm como base nossos interesses legítimos de acordo com o art. 6º nº 1 alínea f do RGPD. O nosso interesse orienta-se na utilização de um sistema de newsletter dotado de usabilidade e segurança, que serve tanto aos nossos interesses comerciais quanto às expectativas dos utilizadores.

Também informamos que pode revogar, a qualquer momento, o tratamento futuro de seus dados pessoais em conformidade com as disposições legais de acordo com o art. 21ºdo RGPD. A revogação pode ser dirigida em especial contra o tratamento para fins de publicidade direta.

(Nota relativa a newsletters segundo modelo do advogado Dr. Thomas Schwenke)

8) Rastreamento de newsletters

As newsletters da MH Scan & Print GmbH contêm o chamado pixel de rastreamento: um gráfico em miniatura que é inserido nesses e-mails, enviados no formato HTML, para possibilitar a gravação e a análise do ficheiro de registo. Isso permite realizar uma análise estatística do sucesso ou insucesso de uma campanha de marketing online. Com base no pixel de rastreamento inserido, a MH Scan & Print GmbH pode saber se e quando um e-mail de um titular de dados foi aberto e quais links, presentes no e-mail, foram acedidos pelo titular de dados.

Esses dados pessoais, obtidos por meio de pixels de rastreamento inseridos nas newsletters, são armazenados e analisados pelo responsável pelo tratamento com o objetivo de otimizar o envio da newsletter e adequar ainda melhor o conteúdo de futuras newsletters aos interesses dos titulares de dados. Esses dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. Os titulares dos dados têm o direito de revogar, a qualquer momento, a respetiva declaração de consentimento dada separadamente mediante o processo de double opt-in. Após a revogação, esses dados pessoais serão apagados pelo responsável pelo tratamento. A MH Scan & Print GmbH interpreta o cancelamento da receção da newsletter automaticamente como uma revogação.

9) Possibilidade de contacto por meio da página de internet

Em cumprimento às normas legais, a página de internet da MH Scan & Print GmbH contém informações que permitem entrar em contacto rapidamente com a nossa empresa de forma eletrónica assim como a comunicação direta connosco, o que inclui um endereço geral de correio eletrónico (endereço de e-mail). Ao entrar em contacto com o responsável pelo tratamento, quer por e-mail, quer por um formulário de contacto, o titular de dados transmite dados pessoais, os quais são automaticamente armazenados. Esses dados pessoais, transmitidos voluntariamente pelo titular de dados ao responsável pelo tratamento, serão armazenados para fins de processamento ou para entrar em contacto com o titular de dados. Esses dados pessoais não são transmitidos a terceiros.

10) Função de comentário no blog da página de internet

A MH Scan & Print GmbH oferece aos utilizadores a possibilidade de deixar comentários individuais relativamente a contributos dados a um blog presente na página de internet do responsável pelo tratamento. Um blog é um portal oferecido numa página de internet e, via de regra, acessível ao público em geral, no qual uma ou várias pessoas, denominadas bloggers ou web bloggers, podem postar artigos ou expressar pensamentos por meio de blogposts. Os blogposts geralmente podem ser comentados por terceiros.

Se um titular dos dados deixa um comentário no blog publicado nessa página de internet, além dos comentários escritos pelo titular de dados também são armazenadas e publicadas as informações sobre a data e hora da inserção do comentário bem como o nome de utilizador (pseudônimo) escolhido pelo titular de dados. Para além disso, o endereço IP atribuído ao titular de dados pelo provedor de serviço de internet (ISP) também é protocolado. O armazenamento do endereço IP é efetuado por motivos de segurança e para o caso de o titular dos dados violar os direitos de terceiros com o comentário postado ou postar conteúdos ilícitos. Posto isso, o armazenamento desses dados pessoais é do próprio interesse do responsável pelo tratamento, para que ele possa eventualmente eximir-se em caso de infração. Os dados pessoais recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo se tal transferência seja exigida por lei ou sirva a defesa legal do responsável pelo tratamento.

11) Subscrição de comentários no blog da página de internet

Basicamente, os comentários postados no blog da MH Scan & Print GmbH podem ser subscritos por terceiros. Em particular, existe a possibilidade de um comentarista subscrever os comentários subsequentes ao seu comentário relativamente a um contributo do blog.

Se o titular dos dados decidir pela opção de subscrever os comentários, o responsável pelo tratamento enviará um e-mail de confirmação automático, a fim de verificar, pelo processo de double opt-in, se o proprietário do endereço de e-mail especificado realmente decidiu-se por essa opção. A opção de subscrever comentários pode ser encerrada a qualquer momento.

12) Apagamento e bloqueio de rotina de dados pessoais

O responsável pelo tratamento processa e armazena os dados pessoais do titular de dados apenas durante o período necessário para atingir o objetivo de armazenamento ou caso isso seja previsto pela autoridade legislativa e reguladora europeia ou por outro órgão legislativo por meio de leis ou regulamentos, aos quais o responsável pelo tratamento está sujeito
Se a finalidade de armazenamento não for aplicável ou se expirar o prazo de armazenamento prescrito pela autoridade legislativa e reguladora europeia ou por outro órgão legislativo competente, os dados pessoais são bloqueados ou apagados de forma rotineira e em conformidade com os requisitos legais.

13) Direitos do titular de dados

a)    Direito de acesso

O titular dos dados tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de exigir do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento. Se desejar fazer valer esse direito a confirmação, o titular dos dados pode dirigir-se, a qualquer momento, a um colaborador do responsável pelo tratamento.

b)    Direito à informação

Toda pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de obter, a qualquer momento e sem ônus, do responsável pelo tratamento a informação sobre os dados pessoais que lhe digam respeito armazenados e uma cópia dessa informação. Além disso, a autoridade legislativa e reguladora europeia concede ao titular de dados o direito de aceder às seguintes informações:

• • finalidades do tratamento
  • categorias dos dados pessoais tratados
  • destinatários ou categorias de destinatários aos quais os dados pessoais foram ou serão divulgados, particularmente em caso de destinatários em países terceiros ou de organizações internacionais
  • se possível, o prazo pretendido de armazenamento dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para fixar tal prazo
  • existência de um direito à retificação ou ao apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito ou à limitação do tratamento pelo responsável, ou do direito de oposição a esse tratamento
  • existência do direito de apresentar reclamação a um órgão supervisor
  • se os dados pessoais não foram recolhidos junto ao titular de dados: todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados
  • existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, de acordo com o artigo 22º nº 1 e 4 do RGPD e, ao menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados

Para além disso, o titular de dados tem o direito à informação sobre se os dados pessoais foram transferidos para um país terceiro ou a uma organização internacional. Se esse for o caso, o titular de dados também tem o direito de ser informado das garantias adequadas relativamente à transferência.

Se desejar fazer valer esse direito à informação, o titular dos dados pode dirigir-se, a qualquer momento, a um colaborador do responsável pelo tratamento.

c)    Direito à retificação

Toda pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de exigir, sem demora, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular de dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Se desejar fazer valer esse direito à retificação, o titular dos dados pode dirigir-se, a qualquer momento, a um colaborador do responsável pelo tratamento.

d)    Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)

Toda pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de exigir do responsável que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam apagados sem demora, desde que se aplique um dos seguintes motivos e o tratamento não seja necessário:

• • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
  • O titular dos dados revoga o consentimento em que se baseia o tratamento nos termos do art. 6º nº 1 alínea a, do RGPD ou art. 9º nº 2 alínea a, do RGPD e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
  • O titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21º nº 1 do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21º nº 2 do RGPD.
  • Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
  • Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito.
  • Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no art. 8º nº 1 do RGPD.

Se se aplicar um dos motivos acima mencionados e o titular dos dados desejar solicitar o apagamento dos dados pessoais que estão armazenados na MH Scan & Print GmbH, ele pode dirigir-se, a qualquer momento, a um colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador da MH Scan & Print GmbH providenciará para que o pedido de apagamento seja realizado sem demora.

Se a MH Scan & Print GmbH tiver tornado público os dados pessoais e a nossa empresa, enquanto responsável nos termos do art. 17º nº 1 do RGPD for obrigada a apagá-los, a MH Scan & Print GmbH toma as medidas que forem razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos de implementação, para informar os outros responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais divulgados, de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento de todos os links para esses dados pessoais bem como das cópias e reproduções desses dados pessoais, desde que o tratamento não seja necessário. O colaborador da MH Scan & Print GmbH providenciará o que for necessário em cada caso.

e)    Direito à limitação do tratamento

Toda pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de exigir do responsável a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

• • o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais por um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão.
  • o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da utilização dos dados pessoais.
  • o responsável já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento nos termos do art. 21º nº 1 do RGPD até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular de dados.

Caso se aplique uma das situações acima mencionadas e o titular dos dados desejar a limitação dos dados pessoais armazenados na MH Scan & Print GmbH, ele pode dirigir-se, a qualquer momento, a um colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador da MH Scan & Print GmbH providenciará a limitação do tratamento.

f)     Direito de portabilidade dos dados

Toda pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, e que tenha fornecido a um responsável, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Também assiste-lhe o direito de transmitir esses dados a outro responsável sem que responsável, a quem os dados pessoais foram fornecidos, o possa impedir, desde que o tratamento se baseie no consentimento dado nos termos do art. 6º nº 1 alínea a do RGPD ou art. 9º nº 2 alínea a do RGPD ou num contrato referido no art. 6º nº 1 alínea b do RGPD, e o tratamento for realizado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que está investido o responsável.

Para além disso, o titular dos dados, ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados nos termos do art. 20º nº 1 do RGPD, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de um responsável a outro, desde que isso seja tecnicamente possível e não prejudique os direitos e as liberdades de outras pessoas.

Para fazer valer seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados pode dirigir-se, a qualquer momento, a um colaborador da MH Scan & Print GmbH.

g)    Direito de oposição

Toda pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no art. 6º nº. 1 alíneas e ou f do RGPD. Isso também se aplica à definição de perfis com base nessas disposições.

Em caso de oposição, a MH Scan & Print GmbH cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que possamos apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular de dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Quando a MH Scan & Print GmbH tratar os dados pessoais para efeitos de publicidade direta, o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais para os efeitos da referida publicidade. Isso também se aplica à definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a publicidade direita. Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de publicidade direta pela MH Scan & Print GmbH, a MH Scan & Print GmbH deixará de tratar esses dados pessoais para esse fim.

Além disso, o titular dos dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, pela MH Scan & Print GmbH, nos termos do art. 89º nº. 1 do RGPD, salvo se o tratamento for necessário para o cumprimento de atribuições de interesse público.

Para o exercício do direito de oposição, o titular dos dados pode dirigir-se diretamente a qualquer colaborador da MH Scan & Print GmbH ou a outro colaborador. O titular de dados pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados que utilizam especificações técnicas, no contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE.

h)    Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis

Toda pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão (1) for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular de dados e o responsável ou (2) for autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável estiver sujeito e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e as liberdades, e os legítimos interesses do titular dos dados ou (3) for baseada no consentimento explícito do titular de dados.

Se a decisão for (1) necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular de dados e o responsável ou (2) baseada no consentimento explícito do titular de dados, a MH Scan & Print GmbH tomará medidas adequadas para salvaguardar os direitos e as liberdades, e os legítimos interesses do titular dos dados, designadamente o direito de, pelo menos, obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

Se desejar fazer valer o seu direito relativamente às decisões automatizadas, o titular dos dados pode dirigir-se, a qualquer momento, a um colaborador do responsável pelo tratamento.

i)      Direito de revogação do consentimento relativo à proteção de dados

Toda pessoa afetada pelo tratamento de dados pessoais tem o direito, concedido pela autoridade legislativa e reguladora europeia, de revogar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais a qualquer momento.

Se desejar fazer valer o seu direito de revogar um consentimento, o titular dos dados pode dirigir-se, a qualquer momento, a um colaborador do responsável pelo tratamento.

14) Proteção de dados em candidaturas e processos de candidatura

O responsável pelo tratamento recolhe e trata os dados pessoais de candidatos para efeitos de processamento do processo de candidatura. O tratamento pode ser realizado por meios eletrónicos. Especialmente quando um candidato envia os respetivos documentos de candidatura através de meios eletrónicos, como e-mail ou através do formulário web na página de internet, ao responsável pelo tratamento. Se o responsável pelo tratamento fecha um contrato de emprego com o candidato, os dados transmitidos serão armazenados para efeitos do processamento da relação empregatícia em conformidade com os requisitos legais. Se o responsável pelo tratamento não fechar um contrato de emprego com o candidato, os documentos de candidatura serão automaticamente apagados dois meses após a divulgação da decisão de não contratar, desde que o apagamento não seja contrário a outros interesses legítimos do responsável pelo tratamento. Outro interesse legítimo nesse sentido é, por exemplo, o ónus da prova num processo nos termos da lei geral sobre a igualdade de tratamento (AGG) alemã.

15) Disposições de proteção de dados na utilização de Facebook

O responsável pelo tratamento integrou componentes da empresa Facebook a esta página de internet. Facebook é uma rede social de relacionamentos.

Uma rede social é um ponto de encontro de pessoas organizado na internet, uma comunidade online, que geralmente permite aos utilizadores comunicarem-se e interagirem num espaço virtual. Uma rede social pode funcionar como uma plataforma de intercâmbio de opiniões e experiências ou possibilitar que a comunidade de internet disponibilize informações pessoais ou relativas a empresas. Facebook permite que os utilizadores da rede social criem perfis privados, carreguem fotos e interconectem-se através de consultas de amizade, entre outras coisas.

A entidade exploradora de Facebook é a Facebook, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, EUA. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, quando o titular dos dados não está nos USA ou no Canadá, é a Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda.

A cada acesso a uma página individual desta página de internet, operada pelo responsável pelo tratamento e na qual foi integrado um componente de Facebook (plugin de Facebook), o navegador de internet, instalado no sistema tecnológico da informação do titular de dados, é induzido automaticamente por esse componente de Facebook a fazer o download de uma representação desse componente a partir do Facebook. Pode aceder a uma vista geral de todos os plugins de Facebook em https://developers.facebook.com/docs/plugins/?locale=de_DE. No âmbito desse procedimento técnico, Facebook toma conhecimento da subpágina exata da nossa página de internet que é visitada pelo titular dos dados.

Se o titular dos dados tiver iniciado sessão no Facebook simultaneamente, Facebook deteta a subpágina exata da nossa página de internet visitada pelo titular dos dados, a cada acesso do titular dos dados à nossa página de internet e durante todo o respetivo período de permanência em nossa página de internet. Essas informações são recolhidas pelo componente de Facebook e atribuídas pelo Facebook à respetiva conta de Facebook do titular de dados. Se o titular dos dados acionar um dos botões de Facebook integrados à nossa página de internet, por exemplo, o botão “Gosto” ou postar um comentário, Facebook atribui essa informação à conta de utilizador de Facebook pessoal do titular de dados e armazena esses dados pessoais.

Através do componente de Facebook, Facebook recebe a informação de que o titular dos dados visitou a nossa página de internet, sempre que o titular dos dados tiver iniciado sessão no Facebook simultaneamente ao aceder à nossa página de internet; isso ocorre independentemente se o titular dos dados clica ou não no componente de Facebook. Se não desejar essa transmissão de informações ao Facebook, o titular de dados pode impedi-la ao terminar sessão em sua conta de Facebook antes de aceder à nossa página de internet.

A diretiva de dados publicada pelo Facebook, e que pode ser acedida em https://de-de.facebook.com/about/privacy/, esclarece sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais pelo Facebook e explica as opções de configuração que Facebook oferece para proteger a esfera privada do titular de dados. Além disso, estão disponíveis diferentes aplicações que permitem suprimir a transmissão de dados ao Facebook. O titular dos dados pode utilizar tais aplicações para suprimir uma transmissão dos dados ao Facebook.

16) Disposições de proteção de dados relativamente à utilização de Google Analytics (com função de anonimização)

O responsável pelo tratamento integrou o componente Google Analytics (com função de anonimização) a esta página de internet. Google Analytics é um serviço de análise web. A análise web abrange a recolha, o agrupamento e a análise de dados sobre o comportamento de visitantes das páginas de internet. Um serviço de análise web regista, entre outros, dados referentes a uma página de internet a partir da qual o titular dos dados chegou a uma outra página de internet (denominados referrer), dados de acesso a subpáginas da página de internet ou a frequência e duração da permanência numa subpágina. A análise web é usada predominantemente para a otimização de uma página de internet e para a análise de custo-benefício da publicidade na internet.

A entidade exploradora do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA.

O responsável pelo tratamento utiliza o complemento “_gat._anonymizeIp” para a análise web com Google Analytics. Esse complemento permite que o Google encurte e anonimize o endereço IP da ligação de internet do titular de dados, quando o acesso à nossa página de internet parte de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

A finalidade do componente Google Analytics é analisar o fluxo de visitantes em nossa página de internet. Google usa os dados e informações obtidos, entre outros, para analisar a utilização de nossa página de internet e elaborar Online Reports para nós, que mostram as atividades em nossas páginas de internet, e para criar outros serviços ligados à utilização da nossa página de internet.

Google Analytics cria um cookie no sistema tecnológico da informação do titular de dados. A definição de cookies já foi explicada acima. Com a criação de um cookie, Google possibilita uma análise da utilização de nossa página de internet. A cada acesso a uma página individual desta página de internet, operada pelo responsável pelo tratamento e na qual foi integrado um componente Google Analytics, o navegador de internet, instalado no sistema tecnológico da informação do titular de dados, é induzido automaticamente pelo respetivo componente Google Analytics a transmitir dados ao Google para fins de análise online. No âmbito desse procedimento técnico, Google toma conhecimento de dados pessoais, como o endereço IP do titular de dados, que ajudam Google a rastrear a origem dos visitantes e dos cliques, permitindo consequentemente cálculos de comissões.

Os cookies permitem armazenar informações pessoais, como a hora de acesso, o local do qual foi feito o acesso, e a frequência das visitas em nossa página de internet pelo titular dos dados. A cada visita em nossas páginas de internet, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP da ligação de internet utilizada pelo titular dos dados, são transmitidos à Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pela Google nos Estados Unidos da América. Sob certas circunstâncias, Google transfere esses dados pessoais, obtidos pelo procedimento técnico, a terceiros.

O titular dos dados pode impedir, a qualquer momento, a criação de cookies por nossa página de internet, como já descrito acima, mediante uma configuração adequada do navegador de internet utilizado e assim opor-se de forma definitiva à criação de cookies. Tal configuração do navegador de internet utilizado também impede que Google crie um cookie no sistema tecnológico da informação do titular de dados. Além disso, é possível apagar, a qualquer momento, um cookie já criado por Google Analytics através do navegador de internet ou de outro programa de software.

O titular dos dados também tem a opção de se opor ao registo dos dados relacionados à utilização desta página de internet e criados por meio do Google Analytics, bem como ao tratamento desses dados pelo Google e também o impedir. Para este efeito, o titular dos dados deve fazer o download e instalar um browser add-on a partir do link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Esse browser add-on informa ao Google Analytics, através de JavaScript, que não é permitido transmitir quaisquer dados e informações relativos a visitas nas páginas de internet ao Google Analytics. A instalação do browser add-on é considerada uma oposição pelo Google. Se o sistema tecnológico da informação do titular de dados for apagado, formatado ou reinstalado posteriormente, o titular dos dados deve reinstalar o browser add-on, a fim de desativar Google Analytics. Se o browser add-on for desinstalado ou desativado pelo titular dos dados ou outra pessoa com o mesmo nível de autorização, há a possibilidade de reinstalar ou reativar o browser add-on.

Outras informações e as disposições de proteção de dados da Google em vigor podem ser acedidas em https://www.google.de/intl/de/policies/privacy/ e em http://www.google.com/analytics/terms/de.html. Google Analytics é explicado em pormenores neste link https://www.google.com/intl/de_de/analytics/.

17) Disposições de proteção de dados na utilização de Google Remarketing

O responsável pelo tratamento integrou os serviços de Google Remarketing a esta página de internet. Google Remarketing é uma função de Google AdWords, que permite a uma empresa mostrar anúncios publicitários aos utilizadores de internet que tenham visitado previamente a página de internet da empresa. A integração de Google Remarketing permite que uma empresa crie publicidade relacionada ao utilizador para apresentar aos utilizadores de internet anúncios publicitários relevantes aos seus interesses.

A entidade exploradora dos serviços de Google Remarketing é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA.

A finalidade do Google Remarketing é mostrar anúncios publicitários relevantes aos interesses. Google Remarketing permite-nos apresentar anúncios web por meio da rede de publicidade da Google ou noutras páginas de internet, os quais são adequados às necessidades e interesses individuais dos utilizadores de internet.

Google Remarketing cria um cookie no sistema tecnológico da informação do titular de dados. A definição de cookies já foi explicada acima. Com a criação de um cookie, Google permite reconhecer um visitante da nossa página de internet, quando este acede em seguida às páginas de internet que também são membros da rede de publicidade do Google. A cada acesso a uma página de internet que tenha o serviço de Google Remarketing integrado, o navegador de internet do titular de dados identifica-se automaticamente no Google. No âmbito desse procedimento técnico, Google toma conhecimento dos dados pessoais, como o endereço IP, ou do comportamento de navegação do utilizador, a fim de utilizá-los, entre outros, para apresentar publicidade relevante aos interesses.

Por meio dos cookies são armazenadas informações pessoais, como as páginas de internet visitadas pelo titular dos dados. A cada visita às nossas páginas de internet, são transmitidos dados pessoais, incluindo o endereço IP da ligação de internet utilizada pelo titular de dados, à Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pela Google nos Estados Unidos da América. Sob certas circunstâncias, Google transfere esses dados pessoais, obtidos pelo procedimento técnico, a terceiros.

O titular dos dados pode impedir, a qualquer momento, a criação de cookies por nossa página de internet, como já descrito acima, mediante uma configuração adequada do navegador de internet utilizado e assim opor-se de forma definitiva à criação de cookies. Tal configuração do navegador de internet utilizado também impede que Google crie um cookie no sistema tecnológico da informação do titular de dados. Além disso, é possível apagar, a qualquer momento, um cookie já criado por Google Analytics através do navegador de internet ou de outro programa de software.

O titular dos dados também pode opor-se à publicidade relacionada a interesses praticada pela Google. Para este efeito, o titular dos dados deve aceder ao link www.google.de/settings/ads, a partir de cada um dos navegadores de internet que utilizar, e efetuar as configurações desejadas.

Outras informações e as disposições de proteção de dados da Google em vigor podem ser acedidas em https://www.google.de/intl/de/policies/privacy/.

18) Disposições de proteção de dados na utilização de Google AdWords

O responsável pelo tratamento integrou Google AdWords a esta página de internet. Google AdWords é um serviço de publicidade na internet que permite às empresas de publicidade inserir anúncios nos resultados dos motores de pesquisa do Google e na rede de publicidade do Google. Google AdWords permite que uma empresa de publicidade defina previamente certas palavras-chave por meio das quais um anúncio será exibido nos resultados do motor de pesquisa do Google apenas quando o utilizador aceder a um resultado do motor de pesquisa relevante à palavra-chave. Na rede de publicidade do Google, os anúncios são distribuídos nas páginas de internet relevantes ao tema por meio de um algoritmo automático e tendo em conta as palavras-chave previamente definidas.

A entidade exploradora dos serviços de Google AdWords é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA.

A finalidade de Google AdWords é a promoção da nossa página de internet por meio da inserção de publicidade relevante aos interesse nas páginas de internet por empresas terceiras e nos resultados do motor de pesquisa do Google e uma inserção de publicidade externa em nossa página de internet.

Se um titular dos dados aceder à nossa página de internet através de um anúncio do Google, um conversion cookie é armazenado por Google no sistema tecnológico da informação do titular de dados. A definição de cookies já foi explicada acima. O conversion cookie perde a sua validade após trinta dias e não serve apenas para identificar o titular de dados. O conversion cookie, desde que ainda não tenha expirado, permite rastrear se certas subpáginas, por exemplo, o carrinho de compras de um sistema de lojas online, foram acedidas em nossa página de internet. Com o conversion cookie, tanto nós como a Google podemos rastrear se um titular dos dados, que acedeu à nossa página de internet através de um anúncio de AdWords, está a gerar uma receita, ou seja, se fez a compra do produto ou se cancelou.

Os dados e informações recolhidos por meio da utilização do conversion cookie são utilizados pela Google para criar estatísticas de visita para a nossa página de internet. Nós utilizamos tais estatísticas de visita para determinar o número total de visitantes que foram enviados a nós pelos anúncios de AdWords, ou seja, para determinar o sucesso ou insucesso do respetivo anúncio de AdWords e otimizar os nossos anúncios de AdWords para o futuro. A nossa empresa e nem outros clientes publicitários da Google AdWords recebem informações da Google que poderiam permitir a identificação do titular dos dados.

Por meio dos conversion cookies, são armazenadas informações pessoais, como as páginas de internet visitadas pelo titular dos dados. A cada visita em nossas páginas de internet, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP da ligação de internet utilizada pelo titular de dados, são transmitidos à Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pela Google nos Estados Unidos da América. Sob certas circunstâncias, Google transfere esses dados pessoais, obtidos pelo procedimento técnico, a terceiros.

O titular dos dados pode impedir, a qualquer momento, a criação de cookies por nossa página de internet, como já descrito acima, mediante uma configuração adequada do navegador de internet utilizado e assim opor-se de forma definitiva à criação de cookies. Tal configuração do navegador de internet utilizado também impede que Google crie um conversion cookie no sistema tecnológico da informação do titular de dados. Além disso, é possível apagar, a qualquer momento, um cookie já criado por Google AdWords através do navegador de internet ou de outro programa de software.

O titular dos dados também tem a opção de se opor à publicidade relacionada a interesses praticada pela Google. Para este efeito, o titular dos dados deve aceder ao link www.google.de/settings/ads, a partir de cada um dos navegadores de internet que utilizar, e efetuar as configurações desejadas.

Outras informações e as disposições de proteção de dados da Google em vigor podem ser acedidas em https://www.google.de/intl/de/policies/privacy/.

19) Disposições de proteção de dados na utilização de Instagram

O responsável pelo tratamento integrou componentes do serviço Instagram a esta página de internet. Instagram é um serviço qualificado como uma plataforma audiovisual que possibilita aos utilizadores partilharem fotos e vídeos e também a propagação de tais dados noutras redes sociais.

A entidade exploradora dos serviços de Instagram é a Instagram LLC, 1 Hacker Way, Building 14 First Floor, Menlo Park, CA, EUA.

A cada acesso a uma página individual desta página de internet, operada pelo responsável pelo tratamento e na qual foi integrado um componente de Instagram (botão Insta), o navegador de internet, instalado no sistema tecnológico da informação do titular de dados, é induzido automaticamente por esse componente de Instagram a fazer o download de uma representação do respetivo componente de Instagram. No âmbito desse procedimento técnico, Instagram toma conhecimento da subpágina exata da nossa página de internet que é visitada pelo titular dos dados.

Se o titular dos dados tiver iniciado sessão no Instagram simultaneamente, Instagram deteta a subpágina exata da nossa página de internet visitada pelo titular dos dados, a cada acesso do titular dos dados à nossa página de internet e durante todo o respetivo período de permanência em nossa página de internet. Essas informações são recolhidas pelo componente de Instagram e atribuídas pelo Instagram à respetiva conta de Instagram do titular de dados. Se o titular dos dados acionar um dos botões de Instagram integrados à nossa página de internet, esses dados e informações assim transmitidos são atribuídos à conta de utilizador de Instagram pessoal do titular de dados, e processados e armazenados por Instagram.

Através do componente de Instagram, Instagram recebe a informação de que o titular dos dados visitou a nossa página de internet, sempre que o titular dos dados tiver iniciado sessão no Instagram simultaneamente ao aceder à nossa página de internet; isso ocorre independentemente se o titular dos dados clica ou não no componente de Instagram. Se não desejar essa transmissão de informações ao Instagram, o titular de dados pode impedi-la ao terminar sessão em sua conta de Instagram antes de aceder à nossa página de internet.

Outras informações e as disposições de proteção de dados do Instagram em vigor podem ser acedidas em https://help.instagram.com/155833707900388 e https://www.instagram.com/about/legal/privacy/.

20. Disposições de proteção de dados na utilização de Shariff

O responsável pelo tratamento integrou o componente Shariff a esta página de internet. O componente Shariff disponibiliza botões de social media em conformidade com a proteção de dados. Shariff foi desenvolvido para a revista de informática c’t alemã e é publicado pela GitHub, Inc.

O desenvolvedor do componente é a GitHub, Inc. 88 Colin P. Kelly Junior Street, San Francisco, CA 94107, EUA.

Normalmente as soluções de botão disponibilizadas pelas redes sociais transmitem os dados pessoais à respetiva rede social já quando um utilizador visita uma página de internet à qual um botão de social media foi integrado. Com a utilização do componente Shariff, os dados pessoais são transmitidos às redes sociais apenas quando o visitante de uma página de internet acionar ativamente um dos botões de social media. Outras informações sobre o componente Shariff são disponibilizadas pela revista de informática c’t em http://www.heise.de/newsticker/meldung/Datenschutz-und-Social-Media-Der-c-t-Shariff-ist-im-Einsatz-2470103.html. A utilização do componente Shariff tem a finalidade de proteger os dados pessoais dos visitantes de nossa página de internet e, ao mesmo tempo, permitir a integração de uma solução de botão para as redes sociais em nossa página de internet.

Outras informações e as disposições de proteção de dados da GitHub em vigor podem ser acedidas em https://help.github.com/articles/github-privacy-policy/.

21) Disposições de proteção de dados na utilização de Xing

O responsável pelo tratamento integrou componentes de Xing a esta página de internet. Xing é uma rede social baseada na internet que permite a conexão dos utilizadores com os contactos comerciais existentes bem como realizar novos contactos de negócios. Cada utilizador pode criar um perfil pessoal em Xing. As empresas podem, por exemplo, criar um perfil corporativo ou divulgar ofertas de emprego em Xing.

A entidade exploradora do Xing é a XING SE, Dammtorstraße 30, 20354 Hamburgo, Alemanha.

A cada acesso a uma página individual desta página de internet, operada pelo responsável pelo tratamento e na qual foi integrado um componente de Xing (plugin de Xing), o navegador de internet, instalado no sistema tecnológico da informação do titular de dados, é induzido automaticamente por esse componente de Xing a fazer o download de uma representação do respetivo componente de Xing a partir do Xing. Outras informações sobre os plugins de Xing podem ser acedidas em https://dev.xing.com/plugins. No âmbito desse procedimento técnico, Xing toma conhecimento da subpágina exata da nossa página de internet que é visitada pelo titular dos dados.

Se o titular dos dados tiver iniciado sessão no Xing simultaneamente, Xing deteta a subpágina exata da nossa página de internet visitada pelo titular dos dados, a cada acesso do titular dos dados à nossa página de internet e durante todo o respetivo período de permanência em nossa página de internet. Essas informações são recolhidas pelo componente de Xing e atribuídas por Xing à respetiva conta de Xing do titular de dados. Se o titular dos dados acionar um dos botões de Xing integrados à nossa página de internet, por exemplo, o botão “Partilhar”, Xing atribui essa informação à conta de utilizador de Xing pessoal do titular de dados e armazena esses dados pessoais.

Através do componente de Xing, Xing recebe a informação de que o titular dos dados visitou a nossa página de internet, sempre que o titular dos dados tiver iniciado sessão em Xing simultaneamente ao aceder à nossa página de internet; isso ocorre independentemente se o titular dos dados clica ou não no componente de Xing. Se não desejar essa transmissão de informações ao Xing, o titular de dados pode impedi-la ao terminar sessão em sua conta de Xing antes de aceder à nossa página de internet.

As disposições de proteção de dados publicadas por Xing e acessíveis em https://www.xing.com/privacy explicam como Xing efetua a recolha, o tratamento e a utilização dos dados pessoais. Xing também publicou notas relativas à proteção de dados para o botão de partilha XING que podem ser acedidas em https://www.xing.com/app/share?op=data_protection.

22) Disposições de proteção de dados na utilização de YouTube

O responsável pelo tratamento integrou componentes de YouTube a esta página de internet. YouTube é um portal de vídeos na internet que permite aos publicadores de vídeo inserir videoclips gratuitamente e a outros utilizadores assistir, avaliar e comentar esses videoclips também de forma gratuita. YouTube permite a publicação de todos os tipos de vídeo, pelo que é possível aceder tanto a filmes e programas de televisão como a vídeos de música, trailers ou vídeos criados pelos utilizadores através desse portal de internet.

A entidade exploradora do YouTube é a YouTube, LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, EUA. A YouTube, LLC é uma subsidiária da Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA.

A cada acesso a uma página individual desta página de internet, operada pelo responsável pelo tratamento e na qual foi integrado um componente de YouTube (vídeo de YouTube), o navegador de internet, instalado no sistema tecnológico da informação do titular de dados, é induzido automaticamente por esse componente de YouTube a fazer o download de uma representação do respetivo componente de YouTube a partir do YouTube. Outras informações sobre YouTube podem ser acedidas em https://www.youtube.com/yt/about/de/. No âmbito desse procedimento técnico, YouTube e Google tomam conhecimento da subpágina exata da nossa página de internet que é visitada pelo titular dos dados

Se o titular dos dados tiver iniciado sessão no YouTube simultaneamente, YouTube deteta a subpágina exata da nossa página de internet visitada pelo titular dos dados, a cada acesso de uma subpágina que contém um vídeo de YouTube. Essas informações são recolhidas por YouTube e Google e atribuídas à respetiva conta de YouTube do titular de dados.

Através do componente de YouTube, YouTube e Google recebem a informação de que o titular dos dados visitou a nossa página de internet, sempre que o titular dos dados tiver iniciado sessão no YouTube simultaneamente ao aceder à nossa página de internet; isso ocorre independentemente se o titular dos dados clica ou não num vídeo de YouTube. Se não desejar essa transmissão de informações ao YouTube e à Google, o titular de dados pode impedi-la ao terminar sessão em sua conta de YouTube antes de aceder à nossa página de internet.

As disposições de proteção de dados publicadas por YouTube e acessíveis em https://www.google.de/intl/de/policies/privacy explicam como YouTube e Google efetuam a recolha, o tratamento e a utilização dos dados pessoais.

23) Forma de pagamento: Disposições de proteção de dados para a forma de pagamento com Klarna

O responsável pelo tratamento integrou componentes de Klarna a esta página de internet. Klarna é um prestador de serviços de pagamento online que permite a compra mediante fatura ou um pagamento flexível em prestações. Klarna também oferece outros serviços, como a proteção de compradores ou a verificação de identidade e de crédito, por exemplo.

A entidade exploradora de Klarna é a Klarna AB, Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia.

Se, durante o processo de encomenda em nossa loja virtual, o titular dos dados escolher uma das opções de pagamento “Compra mediante fatura” ou “Compra em prestações”, os dados do titular de dados são transmitidos automaticamente à Klarna. Com a seleção de uma dessas opções de pagamento, o titular dos dados concorda com a transmissão dos dados pessoais necessários ao processamento da compra mediante fatura ou em prestações ou para a verificação da identidade ou do crédito.

Via de regra, os dados pessoais transmitidos à Klarna são o primeiro nome, apelido, morada, data de nascimento, género, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, número de telemóvel bem como outros dados necessários ao processamento de uma compra mediante fatura ou em prestações. Os dados pessoais relativos à respetiva encomenda também são necessários para o processamento do contrato de compra. Em particular, pode ocorrer a troca de informações de pagamento, como dados bancários, número do cartão, data de validade e código CVC, quantidade de artigos, número do artigo, dados relativos às mercadorias ou aos serviços, preços e impostos, informações sobre comportamentos de compra anteriores ou informações gerais sobre a situação financeira do titular de dados.

A transmissão dos dados tem a finalidade, sobretudo, de verificação da identidade, de administração do pagamento e de prevenção de fraudes. O responsável pelo tratamento transmitirá os dados pessoais à Klarna, em particular, quando houver um interesse legítimo para a transmissão. Os dados pessoais intercambiados entre Klarna e o responsável pelo tratamento são transmitidos a serviços de proteção ao crédito pela Klarna. Essa transmissão tem o propósito de verificar a identidade e o crédito.

Klarna também transmite os dados pessoais a empresas associadas (Grupo Klarna) e a fornecedores de serviços ou subcontratantes, desde que isso seja necessário para o cumprimento das obrigações contratuais ou os dados da ordem devam ser tratados.

Para efeitos de decisão sobre a justificação, a execução ou o término de uma relação contratual, Klarna recolhe e utiliza os dados e informações sobre o comportamento de pagamento do titular de dados até ao presente bem como valores de probabilidade para tal comportamento no futuro (scoring). O cálculo do scoring baseia-se em métodos matemático-estatísticos reconhecidos cientificamente.

O titular dos dados tem a opção de revogar, a qualquer momento, o consentimento para processamento dos dados pessoais perante Klarna. A revogação não tem efeito sobre os dados pessoais que devem ser obrigatoriamente tratados, utilizados ou transmitidos no âmbito do processamento do pagamento (de acordo com o contrato).

As disposições de proteção de dados de Klarna em vigor podem ser acedidas em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/policy/data/de_de/data_protection.pdf.

24) Forma de pagamento: Disposições de proteção de dados para a forma de pagamento com PayPal

O responsável pelo tratamento integrou componentes de PayPal a esta página de internet. PayPal é um prestador de serviços de pagamento online. Os pagamentos são processados por meio de contas de PayPal, que podem ser privadas ou comerciais. PayPal também oferece a opção de processar pagamentos virtuais através de cartões de crédito, caso o utilizador não possua uma conta de PayPal. Uma conta de PayPal é identificada por endereço de e-mail, pelo que não existe o habitual número de conta. PayPal permite efetuar pagamentos online a terceiros e também recebê-los. Para além disso, PayPal assume funções fiduciárias e oferece serviços de proteção de compradores.

A sociedade exploradora europeia do PayPal é a PayPal (Europe) S.à.r.l. & Cie. S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxemburgo, Luxemburgo.

Se, durante o processo de encomenda em nossa loja virtual, o titular dos dados escolher a opção de pagamento “PayPal”, os dados do titular de dados são transmitidos automaticamente ao PayPal. Com a seleção dessa opção de pagamento, o titular dos dados concorda com a transmissão dos dados pessoais necessários ao processamento do pagamento.

Via de regra, os dados pessoais transmitidos ao PayPal são o primeiro nome, apelido, morada, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, número de telemóvel ou outros dados necessários ao processamento de um pagamento. Os dados pessoais relativos à respetiva encomenda também são necessários para o processamento do contrato de compra.

A transmissão dos dados tem a finalidade de processamento do pagamento e de prevenção de fraudes. O responsável pelo tratamento transmitirá os dados pessoais ao PayPal, sobretudo, quando houver um interesse legítimo para a transmissão. Os dados pessoais intercambiados entre PayPal e o responsável pelo tratamento são transmitidos pelo PayPal, sob certas circunstâncias, a serviços de proteção ao crédito. Essa transmissão tem o propósito de verificar a identidade e o crédito.

PayPal transmite, eventualmente, os dados pessoais a empresas associadas e a fornecedores de serviços ou subcontratantes, desde que isso seja necessário para o cumprimento das obrigações contratuais ou os dados da ordem devam ser tratados.

O titular dos dados tem a opção de revogar, a qualquer momento, o consentimento para processamento dos dados pessoais perante PayPal. A revogação não tem efeito sobre os dados pessoais que devem ser obrigatoriamente tratados, utilizados ou transmitidos no âmbito do processamento do pagamento (de acordo com o contrato).

As disposições de proteção de dados de PayPal em vigor podem ser acedidas em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/privacy-full.

25) Forma de pagamento: Disposições de proteção de dados para a forma de pagamento Sofortüberweisung

O responsável pelo tratamento integrou componentes de Sofortüberweisung a esta página de internet. Sofortüberweisung é um serviço de pagamento que permite pagar por transferência produtos e serviços na internet. Sofortüberweisung consiste num procedimento técnico pelo qual o comerciante online recebe uma confirmação de pagamento imediata. Com isso, o comerciante é capaz de fornecer mercadorias, serviços ou downloads aos clientes imediatamente após a encomenda.

A entidade exploradora do Sofortüberweisung é a SOFORT GmbH, Fußbergstraße 1, 82131 Gauting, Alemanha.

Se, durante o processo de encomenda em nossa loja virtual, o titular dos dados escolher a opção de pagamento “Sofortüberweisung”, os dados do titular de dados são transmitidos automaticamente ao Sofortüberweisung. Com a seleção dessa opção de pagamento, o titular dos dados concorda com a transmissão dos dados pessoais necessários ao processamento do pagamento.

Durante o processamento da compra por Sofortüberweisung, o comprador transmite o PIN e o TAN à Sofort GmbH. De seguida, Sofortüberweisung realiza uma transferência ao comerciante online após uma verificação técnica do saldo da conta e o acesso a outros dados para verificar a cobertura da conta. A execução da transação financeira é, então, comunicada automaticamente ao comerciante online.

Os dados pessoais intercambiados com o serviço Sofortüberweisung são o primeiro nome, apelido, morada, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, número de telemóvel ou outros dados necessários ao processamento de um pagamento. A transmissão dos dados tem a finalidade de processar o pagamento e prevenir fraudes. O responsável pelo tratamento também transmitirá os dados pessoais ao Sofortüberweisung quando houver um interesse legítimo para a transmissão. Os dados pessoais intercambiados entre Sofortüberweisung e o responsável pelo tratamento são, eventualmente, transmitidos a serviços de proteção ao crédito pelo Sofortüberweisung. Essa transmissão tem o propósito de verificar a identidade e o crédito

Sofortüberweisung transmite, eventualmente, os dados pessoais a empresas associadas e a fornecedores de serviços ou subcontratantes, desde que isso seja necessário para o cumprimento das obrigações contratuais ou os dados da ordem devam ser tratados.

O titular dos dados tem a opção de revogar, a qualquer momento, o consentimento para processamento dos dados pessoais perante Sofortüberweisung. A revogação não tem efeito sobre os dados pessoais que devem ser obrigatoriamente tratados, utilizados ou transmitidos para o processamento do pagamento (de acordo com o contrato).

As disposições de proteção de dados de Sofortüberweisung em vigor podem ser acedidas em https://www.sofort.com/ger-DE/datenschutzerklaerung-sofort-gmbh/.

26) Fundamento jurídico para o tratamento

Nas operações de tratamento em que a nossa empresa solicita o consentimento para uma finalidade específica de tratamento, o fundamento jurídico é o art. 6º I alínea a do RGPD. Se o tratamento dos dados pessoais é necessário para a execução de um contrato, cuja parte contratual é o titular dos dados, como no caso, por exemplo, das operações de tratamento para o fornecimento de mercadorias ou a prestação de qualquer outro serviço ou retribuição, o tratamento tem como fundamento o art. 6º I alínea b do RGPD. O mesmo se aplica às operações de tratamento necessárias à execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, em casos de consultas respeitantes a nossos produtos ou serviços. Estando a nossa empresa sujeita a uma obrigação legal que exige um tratamento de dados pessoais, por exemplo, para o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento baseia-se nos termos do art. 6º I alínea c do RGPD. Em raros casos, o tratamento de dados pessoais pode tornar-se obrigatório para proteger os interesses vitais do titular de dados ou de outra pessoa singular. Seria o caso, por exemplo, de um visitante acidentar-se em nossa empresa e o seu nome, idade, seus dados do seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser transmitidos a um médico, hospital ou a outros terceiros. O tratamento, então, teria como fundamento o art. 6º I alínea d do RGPD.
Finalmente as operações de tratamento poderão basear-se nos termos do art. 6º I alínea f do RGPD. Sobre esse fundamento jurídico baseiam-se as operações de tratamento que não são contempladas em nenhum dos fundamentos jurídicos previamente mencionados, quando o tratamento for necessário para a salvaguarda de um interesse legítimo de nossa empresa ou de um terceiro, desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Tais processos de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionados pelo legislador europeu. Ele considerou que um interesse legítimo poderá ser assumido se o titular dos dados for cliente do responsável (Considerando 47 sentença 2 do RGPD).

27) Interesses legítimos prosseguidos pelo responsável ou por um terceiro no tratamento

Estando fundamentado o tratamento de dados pessoais nos termos do artigo 6º I alínea f do RGPD, é nosso interesse legítimo o exercício de nossa atividade comercial em prol do benefício de todos os nossos colaboradores e nossos acionistas.

28) Prazo de armazenamento dos dados pessoais

O critério para o prazo do armazenamento dos dados pessoais é o respetivo prazo de conservação previsto por lei. Após a expiração do prazo, os respetivo dados serão apagados de forma rotineira, desde que já não sejam necessários ao cumprimento ou início de um contrato.

29) Regulamentos jurídicos ou contratuais relativamente à disponibilização de dados pessoais; necessidade para a celebração do contrato; obrigação do titular de dados de disponibilizar os dados pessoais; possíveis consequências da não disponibilização

Esclarecemos-lhe que a disponibilização dos dados pessoais é, em parte, prescrita por lei (p. ex., legislação tributária) ou pode decorrer de regulamentos contratuais (p. ex., informações respeitantes ao parceiro contratual).
Por vezes, pode ser necessário, para a celebração de um contrato, que o titular dos dados disponibilize-nos dados pessoais que somos obrigados a tratar na sequência. O titular dos dados é obrigado, por exemplo, a disponibilizar os seus dados pessoais ao celebrar um contrato com a nossa empresa. A não disponibilização dos dados pessoais teria como consequência a impossibilidade de celebrar o contrato com o titular dos dados.
Antes de disponibilizar os seus dados pessoais, o titular dos dados deve dirigir-se a um dos nossos colaboradores. Nosso colaborador esclarecerá ao titular de dados, consoante o caso, se a disponibilização dos dados pessoais é determinada por lei ou de caráter contratual ou necessária à celebração do contrato, se existe uma obrigação de disponibilizar os dados pessoais e que consequências a não disponibilização dos dados pessoais teria.

30) Existência de decisões automatizadas

Enquanto empresa responsável, dispensamos o uso de decisões automatizadas ou da definição de perfis.

Esta declaração de proteção de dados foi elaborada pelo gerador de declarações de proteção de dados da Sociedade alemã para a proteção de dados DGD (Deutsche Gesellschaft für Datenschutz GmbH), que atua como encarregada externa da proteção de dados em Munique, em cooperação com o advogado para proteção de dados Christian Solmecke.